Lei Sálica

Compilação de várias informações

Anibal de Almeida Fernandes, Agosto, 2015

A Lei sálica (em Latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indenizações e punições.

Lei Sálica (486-496) - Regras de Direito Civil, uma disposição exclui as mulheres à sucessão da Terra Sálica, a terra vinda dos antepassados.

The original edition of the code was commissioned by the first king of all the Franks, Clovis I (c. 466–511), earlier than its publication date sometime between 507 and 511.  He appointed four commissioners  to research uses of laws that, until the publication of the Salic Law, were recorded only in the minds of designated elders, who would meet in council when their knowledge was required. Transmission was entirely oral. Salic Law therefore reflects ancient usages and practices. In order to govern more effectively, it was desirable that monarchs and their administrations have a written code. The name of the code comes from the circumstance that Clovis was a Merovingian king ruling only the Salian Franks before his unification of Francia. The law must have applied to the Ripuarian Franks as well; however, containing only 65 titles, it may not have included any special Ripuarian laws. For the next 300 years the code was copied by hand and was amended as required to add newly enacted laws, revise laws that had been amended, and delete laws that had been repealed. More so than printing, hand copying is an individual act by an individual copyist with ideas and a style of his own. Each of the several dozen surviving manuscripts features a unique set of errors, corrections, content and organization. The laws are called "titles" as each one has its own name, generally preceded by de, "of, concerning." Different sections of titles acquired individual names revealing something about their provenances. Some of these dozens of names have been adopted for specific reference, often given the same designation as the overall work, lex.

O sentido da expressão "lei sálica", porém, modificou-se a partir de sua criação.

Na Alta Idade Média, refere-se ao código elaborado entre o início do século IV e o século V para os francos sálios - que constituíam uma das duas confederações francas e que habitavam as margens do rio Issel, originalmente chamado Isala - dos quais Clóvis foi o primeiro rei. Esse código, redigido em latim, com importantes empréstimos do direito romano, estabelecia, entre outras, as regras a serem seguidas por aqueles povos em matéria de herança.

Muitos séculos depois de Clóvis, já no século XIV, um artigo do código sálico foi desenterrado, isolado do seu contexto e usado pelos juristas a serviço da dinastia capetiana, dos Valois,  (descendente de Hugo Capeto, rei da França em 987) para justificar a exclusão das mulheres da sucessão ao trono francês.

Para a evicção das mulheres do poder com base nessa lei, também teriam contribuído certos erros de grafia, algumas mentiras e também omissões da história, que foram estudados pela historiadora Éliane Viennot, que mostra também que essa exclusão feminina suscita resistências e conflitos desde o século XIII..

De todo modo, no fim do Medievo e na Idade Moderna, a expressão lei sálica passa a designar as regras de sucessão do trono da França - regras que posteriormente foram imitadas por outras monarquias europeias.

Assim, é preciso não confundir lei sálica e sucessão agnatícia ou primogenitura masculina, embora a lei sálica tenha sido utilizada para consagrar a primogenitura masculina, eliminando assim as mulheres (inclusive as filhas dos soberanos) da ordem de sucessão.

Agnatic succession

One tenet of the civil law is agnatic succession, the rule specifically and explicitly excluding females from the inheritance of a throne or fief. Indeed, "Salic law" has often been used simply as a synonym for agnatic succession. But the importance of Salic law extends beyond the rules of inheritance, as it is a direct ancestor of the systems of law in many parts of continental Europe today. Salic law regulates succession according to sex. Agnatic succession means succession to the throne or fief going to an agnate of the predecessor; for example, a brother, a son, or nearest male relative through the male line, including collateral agnate branches, for example very distant cousins. Chief forms are agnatic seniority and agnatic primogeniture. The latter, which has been the most usual, means succession going to the eldest son of the monarch; if the monarch had no sons, the throne would pass to the nearest male relative in the male line.

A Lei Sálica foi um código de lei redigido em latim e promulgado em 10 de maio de 1703, compilado pela primeira vez no século VI pelos sálios (parte do povo germânico dos francos) que tinham conquistado a Gália (Europa Ocidental) no século V. O documento inclui principalmente as multas que tinham que ser pagas por ofensas e delitos. Mas entre suas leis civis havia uma que proibia as filhas de herdarem terras. Este é o aspecto pelo qual o termo lei sálica é empregado com mais frequência, devido fundamentalmente a seu uso errôneo como argumento contra a sucessão das mulheres ou dos descendentes das filhas de reis aos distintos tronos da Europa. Esta lei franca, relativa à herança de terras, foi aplicada à dignidade real com o objeto de evitar que a Coroa saísse do país mediante o matrimônio de uma mulher com um estrangeiro. A Lei Sálica, neste sentido, teve um papel importante na história da França. Foi empregada pela primeira vez neste país no início do século XIV pelo rei francês Felipe V. Este código constituiu posteriormente o argumento legal para negar a Coroa francesa ao rei da Inglaterra Eduardo III, cuja mãe era filha do rei francês Felipe IV. Esta disputa originou o pretexto para a guerra dos Cem Anos.

França:

No entanto, a crise de sucessão que surgiu na França após a morte de Carlos IV, fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, mas não a mais importante na altura em que foram escritas, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório. A lei sálica determinava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em uso, este artigo da lei sálica nunca foi levado ao extremo e conhecem-se casos no reinado de Chilperico I onde foram feitas exceções. A razão para o purismo adotado em França em 1328 estava relacionada com a luta pelo trono, que ia implicar uma mudança de dinastia. Eduardo III de Inglaterra era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por via feminina, e se subisse ao trono, França perderia a independência. Assim, a interpretação rigorosa da lei sálica tornou Filipe de Valois, Rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir desta data, foi sumariamente excluída a subida ao trono francês de uma mulher, ou de um descendente de rei por via feminina.

Inglaterra:

Outro caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do Rei Guilherme IV do Reino Unido, também Rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-lhe no Reino Unido, mas não pode ser Rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava neste estado europeu. É também por causa da lei sálica que, nas Ilhas do Canal (a única parte do antigo Ducado da Normandia não incorporada em França) a Rainha Isabel II do Reino Unido é saudada como Sua Majestade a Rainha, Duque da Normandia. Em outubro de 2011, a Commonwealth revogou a discriminação na linha de sucessão ao trono britânico. Foi igualmente levantada a proibição do monarca se casar com uma pessoa pertencente à Igreja Católica Romana.

Portugal:

A lei sálica em Portugal foi contrariada pela primeira vez com sucesso no Reino de Portugal, pelo jurista José Ricalde Pereira de Castro, em 1777, na eleição de D. Maria I para rainha com direito de governar o seu país em pleno.

Espanha:

Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a lei sálica às Cortes de Castela, em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono no caso de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) nem na linha lateral (irmãos e sobrinhos). O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei sálica, restaurando as normas estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.

A number of military conflicts in European history have stemmed from the application of, or disregard for, Salic law.

The Carlist Wars occurred in Spain over the question of whether the heir to the throne should be a female or a male relative. The War of the Austrian Succession was triggered by the Pragmatic Sanction in which Charles VI of Austria, who himself had inherited the Austrian patrimony over his nieces as a result of Salic law, attempted to ensure the inheritance directly to his own daughter Maria Theresa of Austria, this being an example of an operation of the Semi-Salic law.

In the modern kingdom of Italy under the house of Savoy the succession to the throne was regulated by Salic law.

The British and Hanoverian thrones separated after the death of King William IV of the United Kingdom and of Hanover in 1837. Hanover practised the Salic law, while Britain did not. King William's niece Victoria ascended to the throne of Great Britain and Ireland, but the throne of Hanover went to William's brother Ernest, Duke of Cumberland. Salic law was also an important issue in the Schleswig-Holstein question, and played a weary prosaic day-to-day role in the inheritance and marriage decisions of common princedoms of the German states such as Saxe-Weimar, to cite a representative example. It is not much of an overstatement to say that European nobility confronted Salic issues at every turn and nuance of diplomacy, and certainly, especially when negotiating marriages, for the entire male line had to be extinguished for a land title to pass (by marriage) to a female's husband—women rulers were anathema in the German states well into the modern era.

In a similar way, the thrones of the Kingdom of the Netherlands and the Grand Duchy of Luxembourg were separated in 1890, with the succession of Princess Wilhelmina as the first Queen regnant of the Netherlands. As a remnant of Salic law, the office of the reigning monarch of the Netherlands is always formally known as 'King' even though her title may be 'Queen'. Luxembourg passed to the House of Orange-Nassau's distantly-related agnates, the House of Nassau-Weilburg. However, that house too faced extinction in the male line less than two decades later. With no other male-line agnates in the remaining branches of the House of Nassau, Grand Duke William IV adopted a semi-salic law of succession so that he could be succeeded by his daughters.

Fontes:

 # Wikipedia

 # Les Francs ont-ils existé ?, por Bruno Dumézil. L'Histoire, n° 339, fev. 2009, pp. 80-85.

# VIENNOT, Éliane La France, les femmes et le pouvoir -L'invention de la loi salique (V-XVIe siècle), Volume 1, Éditeur Perrin, 2006.