Renúncia do Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança ao trono Imperial do Brasil

 

Eu o Príncipe Dom Pedro de Alcântara Luiz Philippe Maria Gastão Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do Império do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a presente declaração.

 

Cannes 30 de Outubro de 1908

 

Assinado: Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança

 

 

 

 

Notas:

a) Esse ato de renúncia foi emitido em três vias e assinado na presença da Princesa Da. Isabel de Orléans e Bragança, de jure Imperatriz do Brasil, e membros da Família Imperial.

b) Em 9 de novembro de 1908, a Princesa Isabel enviou uma das três vias ao Diretório Monárquico do Brasil, no Rio de Janeiro.

“A Legitimidade Monárquica no Brasil” por Armando Alexandre dos Santos, Artpress, São Paulo, 1988. (O autor é genealogista).

 

Nota explicativa:

Dom Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança casou, por amor, com a Condessa Maria Dobrzensk von Dobrzenicz pertencente a uma família antiga e aristocrática da Bohemia, porem sem laços com qualquer dinastia da Europa, ele renunciou por conta da exigência de sua mãe, a Princesa Isabel que, nada tinha a opor às intenções matrimoniais de seu filho mais velho, mas, como de jure Imperatriz e Chefe da Casa Imperial do Brasil, era contrária a esse casamento por motivos dinásticos e talvez até políticos. Ela desejava que seu herdeiro dinástico contraísse um casamento dinástico, ou seja, que o Príncipe D. Pedro de Alcântara se casasse com uma Princesa de uma das casas dinásticas da Europa. Caso contrário, deveria renunciar aos seus direitos de sucessão.

 

Material coletado no site da Comissão e Associação Internacional de Nobreza